Os Ministérios da Administração Interna e da Saúde vão passar a alugar meios aéreos em conjunto, significando uma redução de custos e mais helicópteros de combate a incêndios, anunciou hoje o ministro Miguel Macedo no Parlamento.
«É um ganho efectivo para o Estado a gestão conjunta dos meios aéreos», disse Miguel Macedo na Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos e Liberdades, destacando as «vantagens de partilha» e de «sinergias» entre os dois Ministérios, designadamente entre o INEM e a Protecção Civil.
Nesse sentido, adiantou que os dois ministérios vão lançar, até ao final do mês, um concurso público internacional para a contratação de meios aéreos.
Para o ministro, este concurso vai permitir que, no próximo período crítico de combate a incêndios florestais, estejam disponíveis mais meios aéreos «por menos dinheiro».
A redução de custo é possível, segundo Miguel Macedo, graças a esta sinergia com o Ministério da Saúde.
O ministro adiantou que chegou a ser ponderada a hipótese de alargar essa «sinergia» com outros ministérios, nomeadamente com o da Defesa, mas depois de «feitas avaliações sucessivas» chegou-se à conclusão que «isso não se mostraria adequado nos próximos tempos».
O responsável da administração interna explicou que foi ponderado o recurso a seis helicópteros da Força Aérea que estavam desactivados e não funcionavam há dois anos, mas que o MAI concluiu que gastaria nove milhões de euros na reabilitação desse Pumas, que só estariam operacionais em 2014.
A Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) vai ficar com a responsabilidade da Empresa de Meios Aéreos (EMA), cujo processo de liquidação pode ir até dois anos, revelou.
O ministro sublinhou que o Estado vai ficar com a gestão dos nove helicópteros da EMA, que custaram cerca de 44 milhões de euros, mas que podem vir a ser operados por entidades terceiras.
Para os deputados do PCP João Oliveira e do Bloco de Esquerda Luís Fazenda, a operação das aeronaves por terceiros significa «a privatização dos meios aéreos».
Porém, o ministro garantiu que «não há privatização, nem cedência» dos meios aéreos, esclarecendo que a ANPC vai ser «juridicamente titular dos direitos e deveres que estão na esfera da EMA», sendo a operação desses meios geridas por entidades privadas através de concursos.
Questionado pelo deputado do PS Neto Brandão sobre as últimas notícias que dão conta da extinção do Grupo de Intervenção, Protecção e Socorro (GIPS) da GNR, Miguel Macedo respondeu que a intenção «não é aquela que está a ser transmitida publicamente» pelas associações sócio profissionais da Guarda, adiantando que em breve serão apresentadas as alterações à Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana.
No entanto, adiantou que «não é positivo para o país ter um sistema dual», ou seja, ter os GIPS da GNR, cuja função principal é o ataque inicial a incêndios florestais, e a Força Especial de Bombeiros (FEB), conhecidos como os «Canarinhos».
Diário Digital / Lusa
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