Ex-chefe da Protecção Civil acusado

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012



Ex-chefe da Protecção Civil acusado


Gil Martins, ex-comandante nacional operacional da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), foi acusado pela 9.ª Secção do DIAP de Lisboa da prática do crime de peculato e de falsificação de documento. 

Em causa está o facto de Martins, segundo o procurador José Ranito, responsável pela acusação, ter desviado cerca de 116 mil euros entre 2007 e 2009 dos cofres daquela instituição pública para seu uso particular e de funcionários da sua confiança.

Segundo a acusação, Gil Martins criou um esquema assente em documentos falsificados que gerou um conjunto de transferências indevidas, num total de 233 mil euros, dos cofres da ANPC para a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Barcarena – instituição a que o seu motorista estava vinculado.

De acordo com o DIAP de Lisboa, os Bombeiros de Barcarena acabaram por transferir entre 2007 e 2009 um total de cerca de 102 mil euros para o motorista de Martins que, posteriormente, entregou esse valor ao então comandante nacional da ANPC.

O montante recebido por Gil Martins serviu para financiar a aquisição de aparelhos electrónicos (LCD’s, consolas de jogos, telemóveis, etc.), de estadias em hotéis e o pagamento de refeições.

Alguns dos bens comprados com dinheiro público da ANPC foram oferecidos a familiares e amigos de Gil Martins.

A acusação da 9ª Secção do DIAP de Lisboa refere ainda outras situações de falsificação de documento que culminaram no pagamento de horas extraordinárias indevidas a diversos funcionários da ANPC, num valor que ascende a 14 mil euros.

Daí o facto de o procurador José Ranito ter deduzido igualmente um pedido de indemnização civil contra Gil Martins no valor de 116 mil euros – valor total do prejuízo alegadamente causado ao Estado por Gil Martins. Em caso de condenação, o ex-chefe da ANPC terá que devolver tal montante ao Estado.


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