LEGISLAÇÃO

quarta-feira, 6 de junho de 2012




Durante o mês de Maio, foi publicada a seguinte legislação com interesse para os bombeiros:

Assembleia da República
Recomenda ao Governo a promoção de incentivos ao empreendedorismo jovem

Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social
Procede à actualização anual das pensões de acidentes de trabalho

Assembleia da República
Recomenda ao Governo a valorização energética da biomassa no objectivo de protecção da floresta

Ministérios da Administração Interna e da Saúde
Terceira alteração à Portaria n.º 1147/2001, de 28 de Setembro, que aprova o Regulamento do Transporte de Doentes.

Ministério da Saúde
Define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde.

Ministérios das Finanças e da Saúde
Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., e revoga a Portaria n.º 647/2007, de 30 de Maio.

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