Durante o mês de Janeiro, registou-se o seguinte movimento associativo:
NOVAS ADMISSÕES
Número | Nome |
1297 | João Carlos Fernandes Afonso |
EXONERAÇÕES
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Nota à Comunicação Social
Nota à Comunicação Social -
Ambulâncias retidas nos hospitais
Liga exige solução rápida da situação
A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) exige que o Ministério da Saúde encontre uma solução rápida para a retenção de macas das ambulâncias dos bombeiros nos hospitais, nomeadamente, no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, e no Hospital de Aveiro. Trata-se de uma situação insustentável a exigir um resposta pronta.
A falta de macas nos hospitais, para onde possam transferir os doentes transportados, está a obrigar os bombeiros a permanecer várias horas à espera das suas macas pondo em causa a disponibilidade para acorrerem a novos pedidos de socorro.
A Liga compreende que o facto se fique a dever ao aumento da afluência às urgências hospitalares mas lamenta que sejam mais uma vez os bombeiros a suportar as consequências de situações que cabe a outros solucionar.
Para a LBP, as horas que os bombeiros esperam pelas macas das suas ambulâncias à porta dos hospitais é tempo durante o qual permanecem inoperacionais, sem possibilidade de responder a novas chamadas de emergência pré-hospitalar.
A Liga pensava que este fenómeno era já coisa do passado mas infelizmente, também neste caso, as coisas estão a voltar para trás.
Lisboa, 9 de fevereiro de 2012
Presidente do Conselho Executivo
Jaime Marta Soares
Jaime Soares, acusou o Governo de “irresponsabilidade”
O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), Jaime Soares, acusou nesta terça-feira o Governo de “irresponsabilidade” por não estar atento às dificuldades financeiras das corporações, devido à redução dos serviços de transporte de doentes.
“Se o Governo está a ser negligente, lamento que assim seja. Mas, ao não estar atento a estas coisas, está no mínimo a ser irresponsável. Essas são questões que lhe competirá avaliar e terá de prestar contas aos portugueses pelo que está a fazer neste sector”, criticou o dirigente associativo.
Jaime Soares falava aos jornalistas no quartel dos Bombeiros de Reguengos de Monsaraz (Évora), durante uma visita a corporações do distrito com dificuldades financeiras causadas, sobretudo, pela redução dos serviços de transporte de doentes.
Évora “é onde se encontram, à primeira vista, as corporações com problemas financeiros mais flagrantes”, admitiu o responsável, embora ressalvando que o distrito “não é caso único”, porque “há outros que já começam a ter estes problemas”.
O representante máximo dos bombeiros ironizou que o Ministério da Saúde “instalou, de um momento para o outro, um sistema informático” em que foi definido que era tempo de “poupar e cortar” no transporte de doentes.
O representante máximo dos bombeiros ironizou que o Ministério da Saúde “instalou, de um momento para o outro, um sistema informático” em que foi definido que era tempo de “poupar e cortar” no transporte de doentes.
E a “máquina desumana não está nada preocupada e corta”, continuou.
Mas esses cortes, advertiu, estão a “cortar tempo de vida às populações e aos cidadãos”, porque, “não havendo doentes para transportar, os bombeiros [as corporações] entram falência financeira”.
Por isso, o presidente da LBP apelou ao Governo para que defina “quais são os utentes que têm de ser transportados, o que é que quer para esse mesmo transporte” e qual o montante “que está disponível” a atribuir aos bombeiros para os “ressarcir desses transportes”.
“Só solicitamos que nos dêem condições para que tenhamos o mínimo para funcionar” e “as ferramentas adequadas para prestar o melhor serviço possível às populações, que, por este andar, começam a ficar desprotegidas”, alertou Jaime Marta Soares.
O responsável afirmou que a LBP “não vai permitir que a responsabilidade seja assacada aos bombeiros”, caso alguma situação ponha em perigo a vida das pessoas, atribuindo essa responsabilidade “exclusivamente aos ministérios da Saúde e da Administração Interna”.
Adiantando que as corporações recebem hoje o mesmo valor de combustível de “há três anos” e que as taxas de saída e de utilização de oxigénio não são alteradas “há mais de nove anos”, Jaime Soares considerou que os bombeiros “têm vindo, ao longo destes anos, a subsidiar o Serviço Nacional de Saúde para prestar socorro”.
A deslocação ao distrito de Évora do presidente da LBP incluiu, além de Reguengos de Monsaraz, visitas a outras três corporações da região (Mourão, Portel e Viana do Alentejo) que enfrentam problemas financeiros graves, que já levaram ao despedimento de quase 70 funcionários.
Fonte: “O Público”
SERVIÇO OPERACIONAL - Janeiro 2012
| Código Serviço | Quant | Nº | Nº | Kms | Duração | Doetes |
Alertas | Bomb. | Viaturas | Pecorridos | (H:M) | Transp. | |
1 - INCÊNDIOS | 1 | 4 | 1 | 13 | 01H50 | 0 |
1600 - Transporte Rodóviário | 1 | 4 | 1 | 13 | 01H50 | 0 |
2 - ACIDNTE COM TRANSPORTES | 2 | 3 | 2 | 53 | 01H27 | 2 |
2102 - Rodoviário - com Viaturas | 2 | 3 | 2 | 53 | 01H27 | 2 |
4 - PRÉS-HOSPITALAR | 68 | 133 | 68 | 5,161 | 131H45 | 45 |
4200 - Doença Súbita | 54 | 106 | 54 | 3,955 | 102H41 | 36 |
4300 - Traumatismo | 13 | 25 | 13 | 1,122 | 27H04 | 9 |
4400 - Queimado | 1 | 2 | 1 | 74 | 02H00 | 0 |
7 - SERVIÇOS | 70 | 101 | 82 | 5,497 | 214H58 | 57 |
7103 - Prevenção Desporto | 2 | 4 | 2 | 34 | 11H40 | 0 |
7401 - Abertura Porta | 1 | 5 | 2 | 98 | 04H02 | 0 |
7600 - Reboque / Desempenagem | 1 | 2 | 1 | 74 | 01H52 | 1 |
7700 - Transporte Doentes | 55 | 77 | 65 | 5,028 | 164H02 | 46 |
7703 - Transporte Fisioterapia | 11 | 13 | 12 | 263 | 32H42 | 10 |
8 - ACTIVIDADES | 17 | 66 | 44 | 1,430 | 91H28 | 1 |
8602 - Deslocações Oficiciais | 2 | 16 | 8 | 273 | 11H32 | 0 |
8603 - Deslocações Seviços Gerais | 15 | 50 | 36 | 1,157 | 79H56 | 1 |
TOTAI GERAIS | 158 | 309 | 197 | 12,154 | 441H28 | 105 |
FORMAÇÃO
Durante o mês de Janeiro, em acções de formação, participaram os seguintes elementos do Corpo de Bombeiros de Vila Nova de Cerveira:
Formação: Fogo de Supressão
Dia: 28 de Janeiro
Entidade Formadora: “Natutecnia” – Espanha
Patrocínio: Câmara Municipal
Participantes: Rodolfo Manuel Fernandes Torres;
Carlos Manuel do Poço Pereira;
Henrique Manuel Nogueira Vale Costa;
Hélder Alfredo Araújo Monteiro;
João Paulo Duro da Silva,
José António Fontão Morado;
Maurício Gomes Pereira,
Álvaro Cristóvão Lima Alves;
João Carlos Fernandes Afonso;
João Carlos Fernandes Afonso;
Álvaro Fernandes Raposo Valentim;
Pedro Rui Gonçalves Varandas;
José António Fernandes Lameira;
Manuel José Silva Coimbra;
Elói Oliveira Malheiro;
João Miguel Alves Duro;
Martinho Araújo Rodrigues;
Fernando Alberto Teixeira de Jesus;
Tiago Manuel Gonçalves Valentim e
João Luis Fernandes Pacheco.
PREVENÇÕES
Durante o mês de Janeiro, os bombeiros de Vila Nova de Cerveira, efectuaram os seguintes serviços de prevenção:
FUTEBOL:
Cerveira – F.C. Amares
Dia: 22 de Janeiro
Local: Estádio Municipal Rafael Pedreira
Participantes: José António Fontão Morado,
Tânia Maria Guerreiro Domingues e
David Manuel Araújo Monteiro.
CANOAGEM:
Campeonato Ibérico de Canoagem
Dia: 29 de Janeiro
Local: Covas – Vila Nova de Cerveira
Participantes: Eloi Oliveira Malheiro,
Luis Rafael Fontão Santos e
Divide Manuel Araújo Monteiro.
LEGISLAÇÃO
Durante o mês de Janeiro, foi publicada a seguinte legislação com interesse para os bombeiros:
Portaria n.º 6/2012, D.R. n.º 2, Série I de 3 de Janeiro
Presidência do Conselho de Ministros
Determina a repartição das verbas dos jogos sociais para o ano de 2012.
Despacho n.º 363/2012, D.R. n.º 9, Série II de 12 de Janeiro
Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção civil
Alteração do despacho n.º 9915/2008, de 4 de Abril, no que respeita às carreiras de oficial bombeiro e bombeiro.
Despacho n.º 713/2012, D.R. n.º 13, Série II de 18 de Janeiro
Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção civil
Alteração do despacho n.º 21722/2008, de 20 de Agosto, no que respeita à estrutura da formação dos bombeiros.
Lei n.º 5/2012, D.R. n.º 16, Série I de 23 de Janeiro
Assembleia da República
Regula os requisitos de tratamento de dados pessoais para constituição de ficheiros de âmbito nacional, contendo dados de saúde, com recurso a tecnologias de informação e no quadro do Serviço Nacional de Saúde.
Decreto Regulamentar n.º 14/2012, D.R. n.º 19, Série I de 26 de Janeiro
Ministério da Saúde
Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Saúde.
Decreto-Lei n.º 22/2012, D.R. n.º 21, Série I de 30 de Janeiro
Ministério da Saúde
Aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, I.P.
Apoio Judiciário
Apoio Judiciário: Pedido passa a ser feito à segurança social
Um recente acórdão do Tribunal Constitucional (TC) vem alterar as regras de acesso ao apoio judiciário pelos bombeiros portugueses. Até aqui, cada vez que um bombeiro necessitasse de apoio judiciário gratuito deveria endereçar um pedido formal ao Ministério Público, ou seja ao juiz do tribunal onde o caso tivesse a ser julgado. O problema é que a Procuradoria-Geral da República, após uma análise detalhada, vem agora dizer que “não cabe” ao Ministério Público aferir do enquadramento social de cada bombeiro para efeitos de gratuitidade neste tipo de apoio. Com esta decisão, já publicada em Diário da República, o pedido de apoio judiciário passa a ter de ser feito junto das estruturas do Ministério da Solidariedade e Segurança Social.
Recorde-se que o Regime Jurídico dos Bombeiros Portugueses, estabelece que “os bombeiros têm direito a assistência e patrocínio judiciário nos processos judiciais em que sejam demandados ou demandantes por factos ocorridos no âmbito do exercício de funções”. O diploma permite assim o apoio judiciário aos bombeiros, independentemente da sua condição financeira, desde que por factos ocorridos no exercício das suas funções
Escrito por BP
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