Lei n.º 56/2011 de 15 de Novembro

No dia 15 de novembro foi publicado o novo código penal relativamente aos crimes de incêndio florestal e outros crimes contra o meio ambiente e biodiversidade.

Esta nova lei transpõem directivas comunitárias relativas à penalização de comportamentos danosos para o ambiente por destruição do habitat e por poluição sonora, do ar, da água e do solo.

A Lei n.º 56/2011, de 15 de novembro,  entra em vigor dentro de 30 dias e transpõe para o regime jurídico português as directivas comunitárias relativas à penalização de comportamentos danosos para o ambiente.

A partir dessa data quem desencadear um incêndio numa floresta, pastagem ou terreno agrícola de proprietários alheios ou nos seus próprios terrenos poderá ser punido com pena de prisão de 1 a 8 anos.

Os danos causados a espécies selvagens protegidas ou ao seu habitat é punido com pena de prisão até 3 anos ou multa até 600 dias.

O comércio de exemplares vivos ou mortos de espécies protegidas ou de partes do seu corpo é punido com pena de prisão de 1 ano ou multa até 240 dias. Quem não comercializa mas é detentor destes produtos poderá ser punido com pena de prisão até 6 meses (excepto se a quantidade detida ou o impacte sobre a espécie não for significativo).

A poluição sonora, do ar, da água ou do solo se causar danos substanciais no ambiente é punida com pena de prisão até 3 anos ou multa até 600 dias. São considerados "danos substanciais" aqueles que prejudiquem significativamente o bem-estar das pessoas, impeçam a utilização de um componente ambiental ou prejudiquem o seu estado, disseminem um micro-organismo ou substância prejudicial para o corpo ou saúde das pessoas ou causem um impacte significativo sobre a conservação das espécies ou dos seus habitats.

As penas podem ser inferiores se as condutas forem praticadas por negligência. Também podem ser atenuadas se o agente remover o perigo de forma voluntária antes de se verificar "danos substanciais".

Os agentes envolvidos com substâncias que empobreçam a camada do ozono são punidos com pena de prisão até 1 ano ou multa até 240 dias.



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Novo Comandante – CB Paredes de Coura

No passado dia 5 de Novembro tomou posse, o novo Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Paredes de Coura.

 

Cândido Pereira é o novo Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Paredes de Coura.

Amigos, bombeiros, companheiros que com ele frequentaram recentemente o curso para comandantes, colegas de direcção e dos restantes órgãos sociais da Associação Humanitária, autoridades locais e regionais, colegas de trabalho, família, seus três filhos, esposa e sua mãe… ninguém faltou à cerimónia de promoção e tomada de posse de Manuel Cândido Carvalho Gonçalves Pereira, o conhecido Cândido “Toti”, como Comandante do Corpo de Bombeiros de Paredes de Coura.

A data de tomada de posse foi escolhida de propósito, ou não se comemorasse nesse 5 de Novembro, 50 anos da inauguração do pronto-socorro, primeira viatura motorizada ao serviço dos Bombeiros, marcante dada a sua polivalência até na história concelhia.

No momento de promoção e imposição de insígnias, os seus dois filhos bombeiros colocarem-lhe os galões, a esposa vestiu-lhe o casaco da farda de comandante, o filho mais novo colocou-lhe o boné, e o presidente da Câmara fixou-lhe o crachá da Associação Humanitária na lapela.

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Protocolo LBP - BP Portugal

A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) assinou um protocolo com a BP Portugal através do qual se pretende assegurar às associações e corpos de bombeiros um conjunto de benefícios na aquisição de combustíveis e outros produtos.

Na assinatura do protocolo realizado na sede da LBP, em Lisboa, participaram, pela LBP, o presidente do conselho executivo, Duarte Caldeira, e o vogal do mesmo órgão, José Ferreira, e pela BP, o presidente do conselho de administração, Francisco Vieira, e o director das relações públicas, Luís Roberto.

Através do protocolo, a BP propõe-se proporcionar a utilização do cartão “BP Plus” às instituições filiadas na LBP, bombeiros, funcionários e associados das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários.

As associações e corpos de bombeiros abrangidos pelo protocolo beneficiarão de um desconto, sobre o preço de referência em vigor, de cinco cêntimos por litro de gasóleo e gasolina.

O protocolo está disponível no sitio da Liga dos Bombeiro Portugueses em www.lbp.pt

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Reunião com Ministério da Saúde

A reunião entre a Liga dos Bombeiros Portugueses e os responsáveis do Ministério da Saúde, foi finalmente agendada para o próximo dia 23 de Novembro.

Este encontro há muito pedida pela LBP, tem como único ponto da ordem de trabalhos, o transporte de doentes não urgente, e visa discutir a situação de ruptura dos bombeiros agravada pela mudança das regras no transporte.

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SERVIÇO OPERACIONAL - Outubro 2011

SERVIÇO EFECTUADO PELO CORPO DE BOMBEIROS

durante o Mês de Outubro

Código Serviço	Quant	Nº	Nº	Kms	Duração	Doetes
	Alertas	Bomb.	Viaturas	Pecorridos	(H:M)	Transp.
1 - INCÊNDIOS	25	142	32	1,948	125H32	1
1100 - Povoamento Florestal	12	67	13	1,434	79H21	0
1200 - Agrícola	2	4	2	24	02H40	0
1300 - Inculto	7	35	7	329	38H03	1
1411 - Edificios	3	28	9	147	05H02	0
1600 - Produtos	1	5	1	14	00H26	0
2 - ACIDNTE COM TRANSPORTES	2	6	3	247	04H39	1
2102 - Rodoviário	2	6	3	247	04H9	1
3 - INFRA-ESTRUTURAS VIAS COMUNICÃO	13	43	14	117	13H28	0
3100 - Queda de Árvores	7	27	7	73	06H45	0
3500 - Inundações	6	16	7	44	06H43	0
4 - PRÉ-HOSPITALAR	71	127	74	5,450	133H42	60
4100 - Intoxicação	3	6	3	223	05H48	2
4200 - Doença Súbita	54	91	55	4,037	102H42	47
4300 - Traumatismo	14	30	16	1,190	25H12	11
5 - CONFLITOS LEGAIS	1	2	1	109	02H04	0
5500 - Remoção	1	2	1	109	02H04	0
6 - TECNOLÓGICOS e INDUSTRAIS	1	5	1	2	00H29	0
6303 - Fuga de Gás	1	5	1	2	00H29	0
7 - SERVIÇOS	105	150	117	9,345	339H58	148
7103 - Prevenção Desporto	4	21	8	143	18H47	0
7301 - Abastecimeto Água	2	7	4	184	12H43	0
7401 - Abertura Portas	2	10	3	27	00H46	0
7700 - Transporte Doentes	59	69	60	5,832	154H59	49
7703 - Transporte Fisioterapia	38	43	42	3,162	152H43	99
8 - ACTIVIDADES	21	68	42	1,439	61H07	3
8202 - Busca Regate Aquático	1	3	1	20	04H28	0
8602 - Deslocações Oficiciais	1	3	1	439	11H42	0
8603 - Deslocações Seviços Gerais	17	52	38	944	43H05	3
8801 - Falso Alarme	2	10	2	36	01H52	0
TOTAI GERAIS	239	543	284	18,657	681H09	213

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MINISTÉRIO DA SAÚDE

O Conselho Executivo da Liga dos Bombeiros Portugueses está indignado com postura do novo Ministro da Saúde.

Desde que o novo Ministro da tutela tomou posse, o Conselho Executivo da LBP, tem tentado agendar uma reunião tendo como objectivo equacionar a relação do Ministério da Saúde com os Bombeiros.

Como até ao momento não foi agendada a reunião, a LBP conclui com que não merece o devido respeito por parte do Ministério, e por isso, considera-se livre de qualquer compromisso de natureza ética na relação com o mesmo, e não aceita ser desrespeitada, seja por qual governante for.

A gravidade da situação vivida pelo País exige de todos, sem excepção, postura de colaboração e articulação. Pela parte da Liga dos Bombeiros Portugueses existe essa consciência.

Por tudo isto entende ter-se esgotado o prazo que consideravam razoável para obter o sinal que merecem e que a situação das Associação/Corpos de Bombeiros exige.

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MEGA COZIDO

Bombeiros Organizam “Mega Cozido”

No âmbito da campanha de angariação de fundos para aquisição de uma viatura de Combate de Incêndios, a Associação Humanitária promoveu um “Mega Cozido”

O evento realizou-se no passado dia 6 de Novembro, na sede da Associação e contou com cerca de 350 participantes, entre associados e amigos da Instituição.



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LIGA BOMBEIROS PORTUGUESES

O comandante Jaime Calos Marta Soares, foi eleito Presidente do Conselho Executivo da Liga dos Bombeiros Portugueses, para o triénio 2012-2014.

O acto eleitoral realizou-se no 41º Congresso daquela estrutura na cidade do Peso da Régua, tendo vencido com 375 votos, contra os 298 obtidos pelo candidato Joaquim Rebelo Marinho.

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Desfibrilhadores Automáticos Externos

O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), vai distribuir até final deste ano mais 200 Desfibrilhadores Automáticos Externos (DAE), a outras tantas Corporações de Bombeiros.

Esta é a terceira fase de alargamento do Programa de DAE do INEM, e contou com o apoio financeiro da Fundação Calouste Gulbenkian.

Realizou-se recentemente na Fundação Calouste Gulbenkian o Seminário "A Desfibrilhação Automática Externa em Portugal na vertente pré-hospitalar", um evento que pretendeu assinalar o importante financiamento de 250 mil euros concedidos pela Fundação Calouste Gulbenkian para aquisição deste equipamento.

O corpo de bombeiros de Vila Nova de Cerveira, foi contemplado nesta fase da distribuição pelo que irá receber o equipamento até final do ano em curso.

A formação para a utilização do DAE, vai decorrer nos dias 14 e 15 de Novembro, no pólo de formação do INEM nas instalações do Porto

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CERVEIRENSES DE NEWARK

Os cerveirenses residentes em Newark, New Jersey, EUA, reuniram-se em convívio no dia 23 de Outubro, com o objectivo de angariar donativos para apoiar instituições na sua Terra Natal.

A festa, que já se realiza há alguns anos, é organizada pelos empresários João Loureiro e Mô, e este ano contará com a presença do presidente da Câmara, José Manuel Carpinteira, e do padre Carlos Castro.

O local escolhido volta a ser o salão da Igreja de Nossa Senhora de Fátima, um espaço amplo que, certamente, voltará a acolher centenas de pessoas. O número de inscrições, segundo João Loureiro, é elevado, o que leva o cerveirense a acreditar que a festa será, este ano, mais um enorme sucesso. Para animar o convívio, estão previstas as participações da fadista Mena Leandro e do "Duo Primavera".

Recorde-se que no passado mês, João Loureiro, em nome da comunidade cerveirense de Newark, entregou ao presidente da Direcção dos Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Cerveira, Fernando Venade, um cheque de 15 mil euros, para ajudar na aquisição de uma viatura de combate ao fogo. Este foi parte do montante arrecadado em 2010, que permitiu também apoiar a Santa Casa da Misericórdia de Cerveira com cinco mil euros.

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