MOVIMENTO NO CORPO ACTIVO

Durante o mês de Fevereiro, registaram-se os seguintes movimentos no Corpo Activo:

A pedido do próprio, e nos termos do Artigo 11º do Decreto-Lei nº 247/2007 de 27 de Junho, encontra-se em situação de “Inactividade no Quadro”, o seguinte elemento deste Corpo de Bombeiros:

Nome:                   André Babosa Amorim Vasconcelos

Categoria:               Bombeiro 2ª Classe

Nº Mecanográfico:    16010115

Nº Interno:             089

Data início:              1 de Fevereiro de 2012

Termo:                            1 de Maio de 2012

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MOVIMENTO ASSOCIATIVO

Durante o mês de Fevereiro, registou-se o seguinte movimento associativo:

NOVAS ADMISSÕES

Número	Nome
1298	Sandra Maria Pereira Pontedeira
1299	Paulo Manuel Rocha da Silva
1300	Nazaré Maria Gomes de Barros
1301	António Gonçalves Fernandes
1302	Luis Carlos Carvalho Areal
1303	Maria de Fátima Martins Barbosa,
1304	Júlia Cândida Martins
1305	Gustavo Gonçalves Costa
1306	Maria Júlia Patusca Alves Costa
1307	Iara da Mota Lameira
1308	Ema da Mota Lameira
1309	Evaristo José Guerreiro da Cunha

EXONERAÇÕES

Número	Nome
401		Helena Marrucho Caldas
1092		José Otero Pereira

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LEGISLAÇÃO

Durante o mês de Fevereiro, foi publicada a seguinte legislação com interesse para os bombeiros:

Decreto-Lei n.º 31/2012, D.R. n.º 29, Série I de 9 de Fevereiro

Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

Aprova a orgânica do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P.

Aviso n.º 2023/2012, D.R. n.º 29, Série II de 9 de Fevereiro

Município de Vila Nova de Cerveira

Inquérito público – proposta de alteração ao regulamento Municipal de Urbanização e Edificação.

Resolução da Assembleia da República n.º 15/2012, D.R. n.º 30, Série I de 10 de Fevereiro

Assembleia da República

Institui o sobreiro como árvore nacional de Portugal.

Portaria n.º 40/2012, D.R. n.º 30, Série I de 10 de Fevereiro

Ministérios das Finanças e Saúde

Extingue o Hospital Distrital de Braga, sendo objecto de fusão com a Administração Regional de Saúde do Norte, I.P.

Aviso n.º 2153/2012, D.R. n.º 30, Série II de 10 de Fevereiro

Município de Vila Nova de Cerveira

Designação de secretário dos vereadores em regime de permanência.

Portaria n.º 45/2012, D.R. n.º 31, Série I de 13 de Fevereiro

Ministério da Economia d do Emprego

Procede à criação da medida de apoio ao emprego “Estímulo 2012”, que promove a contratação e a formação profissional de Desempregados.

Decreto-Lei n.º 33/2012, D.R. n.º 31, Série I de 13 de Fevereiro

Ministério da Saúde

Aprova a orgânica da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde.

Portaria n.º 46/2012, D.R. n.º 31, Série I de 13 de Fevereiro

Ministério da Saúde

Primeira alteração à Portaria n.º 198/2011, de 18 de Maio, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição electrónica de medicamentos.

Decreto-Lei n.º 34/2012, D.R. n.º 32, Série I, de 14 de Fevereiro

Ministério da Saúde

Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P.

Decreto-Lei n.º 35/2012, D.R. n.º 33, Série I, de 15 de Fevereiro

Ministério da Saúde

Aprova a orgânica do Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.

Aviso n.º 2607/2012, D.R. n.º 34, Série II, de 16 de Fevereiro

Município de Vila Nova de Cerveira

Renovação da comissão de serviço do comandante operacional municipal.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, D.R. n.º 37, Série I, de 21 de Fevereiro

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova os critérios de determinação do vencimento dos gestores das entidades públicas integradas no Serviço Nacional de Saúde.

Decreto-Lei n.º 43/2012, D.R. n.º 39, Série I, de 23 de Fevereiro

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a orgânica da Agência para a Modernização Administrativa, I.P.

Declaração de Rectificação n.º 12/2012, D.R. n.º 41, Série I, de 27 de Fevereiro

Presidência do Conselho de Ministros – Centro Jurídico

Rectifica o Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de Dezembro, do Ministério da Saúde, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, publicado no Diário da República, I Serie, n.º 249, de 29 de Dezembro de 2011.

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PREVENÇÕES

Durante o mês de Fevereiro, os bombeiros de Vila Nova de Cerveira, efectuaram os seguintes serviços de prevenção:

FUTEBOL:

Cerveira – Santa Maria

Dia:                      5 de Fevereiro

Local:                   Estádio Municipal Rafael Pedreira

Participantes:       Manuel António Fernandes Afonso,

                            Inês Pereira Encarnação e

                            Luis Rafael Fontão Santos.

FUTEBOL:

Cerveira – Maria da Fonte

Dia:                      19 de Fevereiro

Local:                   Estádio Municipal Rafael Pedreira

Participantes:       Manuel António Fernandes Afonso;

                            Tiago Manuel Gonçalves Valentim e

                            Cláudia Filipa Barbosa Gonçalves.

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Bombeiros e taxistas podem perder exclusivo do transporte de doentes

Viaturas ligeiras serão autorizadas a fazer transporte não urgente de doentes. Exigida apenas rápida formação em suporte básico de vida aos motoristas. Doentes também vão passar a pagar, até 30 euros

O Ministério da Saúde quer liberalizar completamente o transporte não urgente de doentes para possibilitar a concorrência de preços neste sector, à semelhança do que é feito noutros países. O objectivo é que este tipo de transporte passe a ser feito também por viaturas ligeiras simples, para além das ambulâncias dos bombeiros e dos táxis, como acontece actualmente em Portugal.

A proposta de regulamentação do transporte não urgente de doentes em viaturas ligeiras - que hoje deve ser aprovada na última reunião do grupo de trabalho que há dois meses negoceia este dossier - prevê que os motoristas façam apenas uma rápida formação em suporte básico de vida e que as viaturas possuam um alvará conferido pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), apurou o PÚBLICO.

A proposta prevê, assim, que não haja exclusividade, mas sim concorrência de preços, mas será sempre obrigatório concurso público no âmbito da contratualização. Ao Ministério da Saúde caberá a definição do preço máximo a pagar por quilómetro.

Outro objectivo é o da optimização dos percursos efectuados, aproveitando a lógica regional. Na prática, o que se pretende é evitar, sempre que possível, que uma viatura se desloque, por exemplo, do Algarve a Lisboa apenas com um doente. Para isso haverá uma centralização regional da gestão de transporte não urgente por todas as entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Também está prevista a adopção de um sistema único de georeferenciação.

Protestos à vista

A negociação deste regulamento não tem sido fácil, tendo em conta as dificuldades orçamentais - no memorando de entendimento acordado com a troika está previsto um corte de um terço da factura com o transporte não urgente de doentes, que ascendeu, em 2010, a 168 milhões de euros.

Os bombeiros integram o grupo de trabalho donde resultou a proposta de regulamento, até pelo peso que representam neste sector (há, pelo menos, 463 corporações a fazer transporte de doentes em todo o país), mas o presidente da Liga de Bombeiros Portugueses (LBP), Jaime Marta Soares, não tem poupado críticas a algumas das sugestões do ministério.

À saída da última reunião do grupo de trabalho, Jaime Soares disse mesmo que as propostas da tutela para o transporte de doentes são "uma espécie de tudo ao molho e fé em deus". O presidente da LBP defende que a introdução da nova tipologia de viaturas - "numa carrinha de nove lugares basta pôr um dístico a dizer transporte de doentes" - é inaceitável e avisa que os bombeiros arranjarão forma de protestar contra tal decisão, se for para a frente nestes moldes.

Mas outros dirigentes da LBP admitiram aceitar este novo modelo, desde que sejam garantidos alguns pressupostos e desde que as próprias corporações possam ter viaturas a fazer transporte nestes moldes, mesmo que pago a preços inferiores à tabela que existe para as ambulâncias. E exigem que a tabela das ambulâncias seja finalmente revista (o preço pago por quilómetro é de 48 cêntimos e não é alterado há três anos).

Já o presidente da Associação Nacional dos Transportadores em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) discorda em absoluto do novo regime em estudo. Florêncio Almeida sublinha que o transporte em táxi é mais barato (há zonas onde são pagos 38 cêntimos por quilómetro) e garante que haverá protestos.

Jornal: O Publico

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Ex-chefe da Protecção Civil acusado

Ex-chefe da Protecção Civil acusado

Gil Martins, ex-comandante nacional operacional da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), foi acusado pela 9.ª Secção do DIAP de Lisboa da prática do crime de peculato e de falsificação de documento. 

Em causa está o facto de Martins, segundo o procurador José Ranito, responsável pela acusação, ter desviado cerca de 116 mil euros entre 2007 e 2009 dos cofres daquela instituição pública para seu uso particular e de funcionários da sua confiança.

Segundo a acusação, Gil Martins criou um esquema assente em documentos falsificados que gerou um conjunto de transferências indevidas, num total de 233 mil euros, dos cofres da ANPC para a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Barcarena – instituição a que o seu motorista estava vinculado.

De acordo com o DIAP de Lisboa, os Bombeiros de Barcarena acabaram por transferir entre 2007 e 2009 um total de cerca de 102 mil euros para o motorista de Martins que, posteriormente, entregou esse valor ao então comandante nacional da ANPC.

O montante recebido por Gil Martins serviu para financiar a aquisição de aparelhos electrónicos (LCD’s, consolas de jogos, telemóveis, etc.), de estadias em hotéis e o pagamento de refeições.

Alguns dos bens comprados com dinheiro público da ANPC foram oferecidos a familiares e amigos de Gil Martins.

A acusação da 9ª Secção do DIAP de Lisboa refere ainda outras situações de falsificação de documento que culminaram no pagamento de horas extraordinárias indevidas a diversos funcionários da ANPC, num valor que ascende a 14 mil euros.

Daí o facto de o procurador José Ranito ter deduzido igualmente um pedido de indemnização civil contra Gil Martins no valor de 116 mil euros – valor total do prejuízo alegadamente causado ao Estado por Gil Martins. Em caso de condenação, o ex-chefe da ANPC terá que devolver tal montante ao Estado.

Fonte:

luis.rosa@sol.pt (Jornal "O Sol")

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INEM atendeu 1.3 milhões de chamadas de emergência em 2011

Os Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do INEM atenderam, no ano passado, 1.363.129 chamadas.

Os CODU são centrais de emergência médica responsáveis pela medicalização do número europeu de emergência - 112, competindo-lhes avaliar os pedidos de socorro recebidos, com o objectivo de determinar os recursos necessários e adequados a cada ocorrência.

As chamadas efectuadas para o 112 são atendidas primeiramente pela PSP, que encaminha para os CODU todas as situações que digam respeito a situações de urgência ou emergência médica.

Assim, as 1.3 milhões de chamadas recebidas em 2011 correspondem a pedidos de socorro efectuados para situações de assistência a vítimas de acidente ou doença súbita.

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CARTAS DE CONDUÇÃO

CARTAS DE CONDUÇÃO

Averbamento foi prorrogado

A obrigatoriedade de averbamento de menção “Grupo 2” nas cartas de condução de categoria B dos condutores de veículos prioritários de bombeiros e ambulâncias foi prorrogado até 30 de Junho.

A decisão foi tomada pelo Instituto de Mobilidade e transportes terrestres (IMTT) na sequência das preocupações expressas por várias entidades nomeadamente a liga dos Bombeiros Portugueses.

O averbamento implica antecipadamente a avaliação médica e psicológica.

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Estado adianta verbas aos bombeiros

Liga dos Bombeiros Portugueses, considera que adiantamento não resolve todos os problemas das corporações, mas “aligeira as dificuldades”

Os bombeiros pediram e o Governo aceitou adiantar verbas para resolver de imediato as despesas extraordinárias com o combate aos incêndios florestais das últimas semanas.

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, esteve hoje reunido com a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) que está preocupada com o número anormal de incêndios neste Inverno.

“O Sr. ministro vai, sobre determinadas verbas a que temos direito, fazer adiantamentos e esses adiantamentos, efectivamente,  resolverão [os problemas] no imediato e depois também se comprometeu a fazer o reforço desse adiantamento na altura própria”, disse o presidente da LBP aos jornalistas no final da reunião.

Jaime Marta Soares considera que este adiantamento não resolve todos os problemas das corporações de bombeiros, mas “aligeira as dificuldades” e diz que “há uma luz ao fundo do túnel”.

Já quanto à lei orgânica da Autoridade Nacional para a Protecção Civil, o ministro Miguel Macedo diz que não vai haver nova lei, mas apenas acertos cirúrgicos, explica Jaime  Marta Soares.

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Acudam os bombeiros para que estes possam acudir o país

"Acudam os bombeiros para que estes possam acudir o país"

O combate aos fogos florestais fora de época, que têm marcado as últimas semanas, e as solicitações para fornecimento de água às populações, devido à situação de seca, estão a agravar ainda mais a já difícil situação económica de muitas corporações de bombeiros.

"Acudam os bombeiros para que estes possam acudir o país." O apelo da Liga de Bombeiros Portugueses vai ser transmitido esta terça-feira num encontro com o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo. Há muitas corporações de bombeiros que estão a atravessar momentos difíceis e algumas já estão a fechar portas.

O combate aos fogos florestais fora de época, que têm marcado as últimas semanas, e as solicitações para fornecimento de água às populações, devido à situação de seca, estão a agravar ainda mais a já difícil situação económica de muitas corporações de bombeiros.

Por isso, o presidente da Liga de Bombeiros Portugueses, Jaime Soares, apela aos governantes para que “acudam os bombeiros, de forma a que os bombeiros possam acudir o país, porque senão isto entra numa situação de completa paralisação”.

A Liga espera que o Governo assuma as recentes despesas extra das corporações. “[Esperamos] que o senhor ministro dê ordens para que todas as despesas que apresentarmos, devidamente fiscalizadas, sejam assumidas, porque se não forem assumidas, qualquer dia chamam os bombeiros e já não há bombeiros para acudir”.

O presidente da Liga de Bombeiros diz que a diminuição no transporte de doentes em ambulâncias agravou as contas e que "parece que os bombeiros têm de pagar para prestar socorro".

“Houve uma diminuição dos transporte de doentes em ambulância, que era uma fonte de rendimento, apesar de não ser lucrativa, mas não podemos continuar a pagar para poder prestar socorro”, critica Jaime Soares.

Por fim, vai também transmitir ao ministro da Administração Interna algumas críticas à organização do socorro em Portugal. Aponta também dedo à Autoridade Nacional de Protecção Civil, uma entidade que "em nada aumentou a eficácia - só aumentou os custos".

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Governo quer transportar doentes em automóveis

Ministério da Saúde quer abrir o transporte de doentes não urgentes a viaturas ligeiras.

A Liga de Bombeiros considera a actual proposta demasiado "permissiva" e os taxistas prometem guerra à ideia.

A proposta de criar um regime de Viaturas de Transporte Simples de Doentes - defendida pelo Ministério da Saúde, no âmbito do grupo de trabalho para rever o regulamento de transporte de doentes não urgentes - não agrada a nenhum dos parceiros.

A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) admite a ideia, mas considera-a "excessivamente permissiva". E o presidente da Associação Nacional dos Transportadores em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), Florêncio Almeida, diz que seria uma "concorrência desleal" aos táxis, prometendo que "a indústria irá para a rua" contestar.

Fonte; J.N.

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Estado adianta verbas aos bombeiros

Liga dos Bombeiros Portugueses, considera que adiantamento não resolve todos os problemas das corporações, mas “aligeira as dificuldades”

Os bombeiros pediram e o Governo aceitou adiantar verbas para resolver de imediato as despesas extraordinárias com o combate aos incêndios florestais das últimas semanas.
O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, esteve hoje reunido com a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) que está preocupada com o número anormal de incêndios neste Inverno.
“O Sr. ministro vai, sobre determinadas verbas a que temos direito, fazer adiantamentos e esses adiantamentos, efectivamente,  resolverão [os problemas] no imediato e depois também se comprometeu a fazer o reforço desse adiantamento na altura própria”, disse o presidente da LBP aos jornalistas no final da reunião.
Jaime Marta Soares considera que este adiantamento não resolve todos os problemas das corporações de bombeiros, mas “aligeira as dificuldades” e diz que “há uma luz ao fundo do túnel”.
Já quanto à lei orgânica da Autoridade Nacional para a Protecção Civil, o ministro Miguel Macedo diz que não vai haver nova lei, mas apenas acertos cirúrgicos, explica Jaime  Marta Soares.

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Nota à Comunicação Social

 

Nota à Comunicação Social

Transporte de doentes

Bombeiros contra conclusões do grupo de trabalho

A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) decidiu votar contra as conclusões do documento produzido pelo grupo de trabalho que analisou o transporte de doentes “responsabilizando por este facto, única e exclusivamente, o Ministério da Saúde”.

Uma delegação da LBP, liderada pelo seu presidente, comandante Jaime Marta Soares, reuniu esta manhã com o secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, a quem deram conhecimento dessa posição.

Segundo a declaração de voto, entregue hoje ao secretário de Estado, “a Liga dos Bombeiros Portugueses consciente do seu papel no que ao transporte de doentes em ambulância diz respeito, convicta da forma como se empenhou na procura de decisões concretas e objectivas, sente-se hoje defraudada nas suas expectativas atendendo a que, as soluções propostas serão, num futuro próximo, prejudiciais para os utentes no que diz respeito ao transporte”.

São muitas as razões aduzidas pela LBP para discordar das conclusões apresentadas pelo grupo de trabalho, que os seus representantes expressaram atempadamente durante as reuniões e que constam das actas.

Refere ainda a LBP na declaração de voto, “já conhecíamos as condições em que iríamos trabalhar, ou seja, na base no memorando aprovado pela Troika para Portugal, onde é exigido ao Governo Português que faça cortes na despesa, no valor de 30 por cento, do transporte de doentes não urgentes em ambulância, o que naturalmente influenciaria sobremaneira qualquer solução passível de negociação, facto a que somos totalmente alheios, já que nunca e em situação alguma contribuímos para o descalabro financeiro de setor da Saúde”.

Mesmo assim, “não quis a LBP deixar de participar activamente neste Grupo de Trabalho, dando a conhecer as suas preocupações e os objectivos que os bombeiros têm para o sector”.

Da reunião de hoje destaca-se a marcação de uma nova reunião entre a LBP e representantes do Ministério da Saúde para a próxima quinta feira com o objectivo de, até ao final do corrente mês, se procurar encontrar as bases para um possível entendimento, incluindo a análise do preçário já apresentado pela LBP.

Lisboa, 17 de Fevereiro de 2012

  

Presidente do Conselho Executivo

Jaime Marta Soares

Comandante

L.B.P. - Comunicação e Relações Públicas

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Comandante Operacional Municipal

Publicado hoje em “Diário da República”

MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE CERVEIRA

Aviso n.º 2607/2012

Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público, por meu despacho datado de 30 de Janeiro de 2012, é renovada a comissão de serviço do Comandante Operacional Municipal, Emanuel Renato Sousa Oliveira, por mais três anos, com efeitos a 2 de Março de 2012.

O Presidente da Câmara, José Manuel Vaz Carpinteira.

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Nota à Comunicação Social

 

Nota à Comunicação Social

Incêndios florestais

Liga pede intervenção do MAI no pagamento de despesas

A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) solicitou esta manhã ao ministro da Administração Interna que, “tal como aconteceu no período anormal de fogos de Outubro de 2011 seja agora considerado com carácter de urgência um procedimento de excepção através do qual seja possível ressarcir as associações humanitárias de bombeiros das despesas suportadas com os incêndios florestais recentes”. Caso isso não aconteça, segundo a LBP, ”receia-se seriamente que a capacidade operacional de muitas associações diminua rapidamente com os perigos daí advenientes”.

Na missiva dirigida ao ministro Miguel Macedo, o presidente da LBP, comandante Jaime Soares, lembra que ”o número de incêndios florestais ocorridos no início do corrente ano, com mais de 1400 ignições, ultrapassou todas as expectativas”.

Jaime Soares lembra que “o número de ignições é elevadíssimo e inaceitável em qualquer país que possua  uma verdadeira política para o sector florestal e as previsões meteorológicas  são favoráveis à progressão das chamas, designadamente baixa humidade dos combustíveis e por vezes muito  vento”.

A LBP lamenta ainda que, ”não existe vigilância, a detecção é tardia, os comportamentos na má utilização do fogo não são reprimidos e a investigação não é tratada como assunto sério e prioritário. A ausência da autoridade policial começa a ser frequente e a recolha de dados sobre estas ocorrências chega a ser  feita pelo telefone junto dos Corpos de Bombeiros”.

Conforme a Liga lembrou nos últimos dias, “os gastos com os combustíveis, alimentação, conservação e reparação dos veículos e equipamentos são consideráveis e as associações de bombeiros estão com grandes dificuldades financeiras para garantir o combate aos incêndios florestais, na defesa da população, da floresta e na protecção do meio ambiente”.

O conjunto destas ocorrências, segundo o comandante Jaime Soares, “que resultam sempre na necessária presença dos bombeiros no teatro de operações,  estão a agravar a já debilitada situação financeira das associações humanitárias de bombeiros cuja presença está ser feita com muito esforço durante o período laboral, o que dificulta a primeira intervenção musculada”.

Lisboa, 16 de Fevereiro de 2012

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